As segundas câmaras

Portugal é dos poucos países cujo regime democrático não tem uma segunda câmara. Os constituintes assim o quiseram em 1976 e nunca mais se falou disso. Antes pelo contrário. Quem por vezes faz de segunda câmara é o PR com os vetos, os pedidos de fiscalização, as mensagens sobre diplomas endereçadas à AR. Depois temos o Tribunal Constitucional a ser empurrado para essa função, como  na momentosa questão da interpretação da lei sobre os mandatos autárquicos. Mas o momento máximo desse papel de «segunda leitura» chegou  com os poderes do revisor de texto da Imprensa Nacional! O de e o da do nosso descontentamento. Um «must» burocrático no nosso processo legislativo. Claro que ninguém quer pensar no assunto. Fica para a próxima constituição.

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