Responsabilidade directa

Os cidadãos sentem-se desprotegidos perante as investidas do governo em relação à segurança do seu património. Fora a jurisprudência do TC desapareceram as figuras de defesa do cidadão perante a administração. Desde a substituição do último Provedor de Justiça que não se ouve falar do cargo, embora seja de esperar uma prova de vida deste para o final dos orçamentos. Por isso não é para admirar que grupos de cidadãos comecem a interpelar directamente a responsabilidade de altos funcionários públicos e dos autores materiais de muitas medidas que os afectam assimetricamente. Chegou agora a vez da administração da CGA ser responsabilizada pela eventual interpretação que fizer de futuras normas relacionadas com cortes de pensões em nome da «convergência» dos sistemas, como se viu ontem à noite nas reportagens da televisão.Isto já não está para brincadeiras. 

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