Em diversas ocasiões, já tive oportunidade de manifestar a minha repulsa pelo "tributo solidário" proposto por Passos Coelho. Esta sua "ideia" pretende que os beneficiários de apoios estatais - como o subsídio de desemprego e o Rendimento Social de Inserção - "devolvam esse benefício em trabalho social ou com outra forma de retribuição à sociedade".
Ou seja, "vai trabalhar, malandro", para as ONG's, juntas de freguesia, etc.
Enfim, esta proposta é escravatura. Isso mesmo, escravatura.
Primeiro, os que recebem subsídio de desemprego não estão a ganhar uma esmolinha caridosa e tão queriducha pela qual se devem sentir humildemente gratos. Nem são criminosos ou parasitas que ao não trabalharem estão a destruir a sociedade, logo tem que ser castigados, para ver se aprendem a lição, indo para centros reeducativos à la soviética/chinesa. Os desempregados são beneficiários que deram a sua parte à sociedade. E, em determinada altura das suas vidas, estão a receber um direito.
Segundo, o desemprego e a pobreza não são produto da indolência súbita que assola o país e que necessita de ser domada e disciplinada. São antes o resultado de políticas que Passos Coelho não quer (e se calhar não sabe) discutir.
Terceiro, das duas, uma. Se há trabalho para os desempregados, dêem-lhes esse emprego e eles deixam de receber o subsídio que tanto incomoda esta direita ultra liberal. Se não há, continua-se a receber essa prestação. Colocar estas pessoas a trabalhar por tuta e meia não só é exploração como, ainda por cima, não cria emprego. Logo, não contribui para o desenvolvimento e crescimento do país.
Quarto. Surpresa! As fraudes a estas prestações combatem-se com rigor na atribuição e fiscalização durante período beneficiário. As fraudes não se resolvem com vexame e abuso.
Quinto. Chamar a isto "tributo solidário", como se estas pessoas, primeiro diminuídas pelo desemprego, depois espezinhadas ao serem tratadas como fungos delinquentes, se enaltecessem ao ir para a jorna por metade e outros tantos, está muito abaixo da linha de água. Claro que a designação é novinlíngua, manipuladora e hipócrita. Sobretudo, revela como já não lhes chega tirar a carne aos pobres, deixando-os escanzelados. Agora, querem levar-lhes também os ossos.
Mas, mesmo assim, Passos Coelho pode dormir descansado. Em Portugal, só existem quatro presos preventivos por exploração laboral.
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