Portugal recorreu às parcerias público-privadas (PPP) mais do que todos os outros países da UE em termos de percentagem do PIB, por exemplo, 3 vezes mais do que a França. As PPP tornaram-se na regra, quando os outros países europeus continuam a usar esses contratos excepcionalmente. Só que, como defende a ex-controladora financeira do Ministério das Obras Pública no Público, as PPP não são uma panaceia, não podem servir contratar todo o tipo de serviço público em todas as circunstâncias.
No final de 2009, as estimativas globais de investimento nos projectos contratados ascendiam, em termos acumulados, a 28 mil milhões de euros. Em 2017, caso avançassem todos os investimentos que anunciados ultrapassar-se-ia a fronteira dos 50 mil milhões, o equivalente a contratar um projecto de alta velocidade por ano. É esta a fórmula mágica paga pelo Estado e aplaudida pela clientela do poder que tem sido seguida pelos sucessivos governos nos últimos 15 anos.
Vale a pena recordar estas declarações de Carlos Moreno ao Jornal de Negócios. Este juiz conselheiro do Tribunal de Contas, recentemente jubilado, conhece bem a gestão de recursos financeiros em empresas públicas e PPP e afirmou que o Estado não tem força suficiente para se defender da pressão dos bancos nessas parcerias. Aliás, o Tribunal de Contas tem avisado que as PPP assentam em contratos opacos, em mecanismos de monitorização muito frágeis e numa negociação com um número muitíssimo restrito de empresas do regime. Como também refere Mariana Abrantes, essa opacidade verifica-se na fase de contratualização mas, sobretudo, na fase posterior, nas renegociações e nos reequilíbrios financeiros.
Como das estradas aos hospitais, das pontes às barragens, não sobra área da provisão pública que não tenha sido abandonada à avidez, quer o interesse público quer a transparência orçamental vão às malvas. O Estado paga uma renda durante décadas, prestações encarecidas por um risco que, afinal, é assumido só pelos contribuintes. Os privados investem, controlam os equipamentos públicos e têm lucros garantidos. Mas depois passam o tempo a queixar-se do peso excessivo do Estado...
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