O Direito na Cimeira

O Direito não esteve ausente das preocupações da cimeira. Nem sempre da maneira mais simples. Vejam este trecho da Declaração Final dos Chefes da zona euro.
«Algumas medidas acima descritas podem ser decididas através do direito derivado.(---)as outras medidas devem fazer parte do direito primário. Dada a falta de unanimidade entre os Estados-membros da UE decidiram (os chefes...) adoptá-las por via de um acordo internacional a assinar em Março, ou em data anterior. O objectivo continua a ser incorporar essas disposições nos Tratados da União o mais rapidamente possível».
Isto promete.

Tweet